A Prefeitura de Marília informa que tanto os boletos com desconto, como os parcelamentos do Programa de Regularização de Débitos – que termina no dia 31 de outubro – podem ser emitidos de forma totalmente digital pelo site da Prefeitura: https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida.
O Zera Dívida abrange tributos municipais vencidos até 31/12/2024, inscritos em dívida ativa, e que estão com condições especiais de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento facilitado.
Inicialmente previsto para terminar no dia 30 de setembro, o prazo foi prorrogado até 31 de outubro para atender a grande demanda de contribuintes.
Segundo dados divulgados pela Procuradoria Geral do Município nesta sexta-feira (03 de outubro), os números do programa Zera Dívida 2025, que teve início em agosto, são positivos: no período de 15 de agosto a 30 de setembro, 3.941 contribuintes fizeram acordo de renegociação de débitos, totalizando 5.487 adesões até o momento – desse total, 1.774 acordos foram feitos pela internet e 3.713, presencialmente no Ganha Tempo.
Ainda há 573 boletos em aberto, que venceram dia 30 de setembro, e que podem ser atualizados para pagamento até o dia 31 de outubro, já que o Programa foi prorrogado. O boleto pode ser atualizado pelo site, pelo WhatsApp ou presencialmente no Ganha Tempo, mantendo as condições especiais e descontos.
Vale lembrar que o contribuinte que aderir ao programa e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento perderá automaticamente os benefícios. Assim, com o boleto em mãos, o contribuinte já pode efetuar o pagamento antes do último dia.
Débitos abrangidos pelo Programa
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas), de forma integral ou parcelada.
Vale relembrar que alguns débitos não são contemplados, como, por exemplo: débitos deste ano de 2025, débitos decorrentes do Simples Nacional, multas infracionais, entre outros.
Atendimento para adesão ao Programa de Regularização de Débitos
A adesão pode ser feita de forma prática pela internet ou presencialmente no Ganha Tempo.
Para aderir de forma online, basta acessar o site https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida, e seguir as orientações da página. Pelo portal, é possível tanto imprimir o boleto para pagamento à vista, como também realizar o parcelamento sem sair de casa.
Para o contribuinte que prefira atendimento presencial, o Ganha Tempo Municipal está localizado na av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Condições para pagamento
Os débitos elegíveis, vencidos até 31/12/2024 e inscritos em dívida ativa, podem ser renegociados com as seguintes condições:
- Para pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% sobre o valor de juros e multas;
Para pagamento parcelado:
- Com 10% de entrada e o saldo em até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 90% sobre o valor de juros e multas;
- Com 10% de entrada e o saldo em 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 80% sobre o valor de juros e multas.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto).
No caso de débitos com a AMAE, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h – segunda a sexta. Dúvidas sobre a AMAE podem ser sanadas no telefone (14) 3402-8500.
