Regularização do título é obrigatória para garantir participação nas eleições de outubro de 2026.
Eleitores têm até 6 de maio para tirar o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Eleitoras e eleitores de todo o país precisam ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral para garantir o direito de votar nas eleições de 2026. O prazo para emitir o primeiro título, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais termina no dia 6 de maio de 2026.
A data marca o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre cerca de 150 dias antes do primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro de 2026. Após esse prazo, nenhuma alteração poderá ser feita no cadastro até o fim do processo eleitoral.
De acordo com a Tribunal Superior Eleitoral, todos os eleitores devem verificar sua situação com antecedência para evitar problemas de última hora. A regularização é necessária principalmente para quem deixou de votar e não justificou a ausência em eleições anteriores ou possui dados desatualizados.
Além da regularização, o prazo também vale para jovens que desejam tirar o primeiro título de eleitor. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas.
Entre os serviços disponíveis até o prazo final estão:
emissão do primeiro título de eleitor;
regularização de pendências com a Justiça Eleitoral;
transferência do domicílio eleitoral para outra cidade ou estado;
atualização de dados cadastrais;
cadastramento ou atualização da biometria.
Os procedimentos podem ser feitos pela internet, por meio do sistema de autoatendimento eleitoral da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. No caso de homens entre 18 e 45 anos, também pode ser exigido o comprovante de quitação com o serviço militar.
Além de impedir o voto, a situação irregular do título de eleitor pode trazer outras restrições, como dificuldades para tirar passaporte, assumir cargos públicos ou participar de concursos.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos verifiquem sua situação eleitoral o quanto antes e realizem qualquer atualização necessária antes do encerramento do prazo.
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