Marília endurece combate ao descarte irregular e passa a pagar recompensa por denúncias
A Prefeitura de Marília sancionou uma nova lei que endurece as regras para limpeza urbana e cria incentivos para que a população ajude a fiscalizar o descarte irregular de lixo e entulho. A medida, que já está em vigor desde o fim de março de 2026, altera o Código de Posturas do município e amplia tanto as penalidades quanto os mecanismos de controle ambiental.
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A nova legislação estabelece multas mais severas para proprietários de terrenos que mantêm áreas sujas ou abandonadas. Caso o dono não realize a limpeza após notificação, a Prefeitura pode executar o serviço e cobrar os custos acrescidos de taxa administrativa.
Além disso, o descarte irregular de lixo, entulho ou resíduos em áreas urbanas passa a gerar multa de aproximadamente R$ 2 mil, valor que será reajustado anualmente. A penalidade não exclui a obrigação de retirada imediata do material pelo infrator.
Um dos principais pontos da nova lei é a criação do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. A partir dele, moradores que denunciarem irregularidades poderão receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator.
Para ter direito à recompensa, o denunciante deve apresentar provas mínimas, como fotos, vídeos, identificação de veículos, além de indicar local e horário da infração. O pagamento será feito após o recolhimento da multa aos cofres públicos, podendo ocorrer em até 30 dias.
A lei também garante sigilo da identidade do denunciante, como forma de incentivar a participação da população sem risco de exposição.
A legislação também prevê punições para denúncias feitas de má-fé. Quem apresentar informações falsas pode perder o direito à recompensa, ser multado em até 50% do valor da infração e ainda responder civil e criminalmente.
Segundo a Prefeitura, a nova lei busca combater problemas recorrentes na cidade, como terrenos abandonados e descarte irregular de resíduos, que contribuem para a proliferação de doenças, como a dengue, além de impactos ambientais e urbanos.
Com a medida, o município aposta na participação popular como aliada da fiscalização, ampliando o alcance das ações do poder público e reforçando o cuidado com a limpeza e a saúde coletiva.
