Recontagem dos votos após decisão por fraude à cota de gênero pode alterar uma das 17 cadeiras do Legislativo mariliense
A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa proporcional do partido Mobiliza em Marília após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão anulou todos os votos recebidos pela legenda e determinou a retotalização dos votos para vereador, medida que poderá modificar a atual composição da Câmara Municipal.
Segundo a sentença, a legenda teria utilizado candidaturas femininas sem participação efetiva na campanha eleitoral apenas para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de candidatas mulheres. Além da anulação dos votos, o presidente do diretório municipal do partido foi declarado inelegível por oito anos.
Com a exclusão dos votos do Mobiliza, a Justiça Eleitoral realiza um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. De acordo com projeções divulgadas durante o andamento do processo, a principal mudança deve ocorrer em uma das vagas atualmente ocupadas pelo PSD. A vereadora Rossana Camacho poderá perder a cadeira na Câmara, enquanto o ex-vereador José Carlos Albuquerque, primeiro suplente do Podemos e autor da ação judicial, deverá assumir a vaga.
A possível alteração ganhou força após decisões judiciais que mantiveram o processo de recontagem dos votos, mesmo diante de recursos apresentados pelos envolvidos. A retotalização é considerada um procedimento técnico e obrigatório após a anulação dos votos da legenda.
Caso a nova composição seja confirmada e não haja decisão contrária em instâncias superiores, a Câmara Municipal passará a contar com Albuquerque no lugar de Rossana Camacho. Ainda assim, o processo segue sujeito a recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que fraudes relacionadas à cota de gênero comprometem a legitimidade do processo eleitoral e podem resultar na cassação de toda a chapa proporcional, com reflexos diretos na distribuição das cadeiras do Legislativo.
