Os Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, impuseram sanções à Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Também foi sancionado o Instituto Lex (Lex Instituto de Estudos Jurídicos), ligado à família de Moraes.
A sanção foi feita com base na Lei Magnitsky (Lei Global Magnitsky), que permite aos EUA punir indivíduos estrangeiros por graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Alexandre de Moraes já vinha sendo alvo de sanções dos EUA desde 30 de julho.
O que a sanção prevê:
- Bloqueio de bens, ativos ou contas bancárias que Viviane Barci ou o Instituto Lex tenham em solo dos EUA.
- Proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA.
- Impedimento de entrada nos Estados Unidos.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a sanção como injusta e vinculada a uma narrativa que, segundo o tribunal, “não corresponde aos fatos”.
O governo brasileiro, através do Itamaraty, repudiou a medida, acusando os EUA de ingerência indevida em assuntos internos e de politização do instrumento legal.
Grupos ligados à direita, como o influenciador Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro, celebraram a sanção.
A sanção a Viviane ocorre em meio a uma escalada de tensão política entre Brasil e EUA.
Também está associada à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento foi presidido por Moraes no STF, pois o governo de Trump entende como perseguição política o caso de Bolsonaro.
Também existe pressão doméstica, de parte da oposição, para que sanções como essas avancem contra outras figuras ligadas à Justiça ou ao atual governo federal.
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