A recente nomeação do ex-vereador José Expedito Carolino, conhecido como “Capacete”, para um cargo na Prefeitura de Marília causou grande repercussão e levantou questionamentos sobre a moralidade administrativa na gestão pública. Mesmo condenado de forma definitiva por desvio de dinheiro público, ele foi nomeado como assessor governamental da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) e prevê carga horária de 40 horas semanais. A Prefeitura, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Condenação por peculato
José Expedito Carolino foi condenado pela Justiça em 2017 a dois anos e oito meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, pelo crime de peculato — desvio de recursos públicos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então secretário de Serviços Urbanos de Marília participou de um esquema de emissão de notas frias e pagamentos irregulares a uma oficina mecânica contratada para manutenção de veículos da frota municipal.
A investigação revelou que serviços não eram realizados ou eram superfaturados, gerando prejuízos aos cofres públicos. O caso tramitou por todas as instâncias da Justiça e, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação, tornando-a definitiva (transitada em julgado).
Repercussão e críticas
A nomeação de Capacete reacendeu o debate sobre a ética e moralidade na administração pública. A ONG Marília Transparente (MATRA) criticou duramente o ato, lembrando que o ex-vereador foi condenado por crimes contra o patrimônio público.
“É lamentável que um condenado por desvio de dinheiro volte a ocupar cargo público. Isso contraria os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, destacou a entidade em nota.
Juristas também apontam que, mesmo que a lei não impeça formalmente a nomeação, o ato fere os princípios da moralidade e da boa administração. “A sociedade espera que cargos de confiança sejam ocupados por pessoas com reputação ilibada”, comentou o advogado administrativo Rafael Monteiro, ouvido pela reportagem.
Histórico político
José Expedito “Capacete” é figura tradicional na política mariliense. Foi vereador e já ocupou outros cargos em gestões anteriores. Apesar da condenação, mantém influência política e apoio de lideranças locais, o que pode ter contribuído para sua volta ao funcionalismo público.
Prefeitura silencia
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Marília para obter esclarecimentos sobre a nomeação e saber se houve parecer jurídico que a respaldasse, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Debate sobre moralidade pública
A nomeação de um condenado por desvio de dinheiro público para cargo de confiança reacende a discussão sobre o respeito aos princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O caso também deve ser analisado pelo Ministério Público, que poderá avaliar se houve violação ao princípio da moralidade e se a nomeação é compatível com a condenação definitiva.
Enquanto isso, cresce a indignação entre os moradores de Marília e o apelo por maior rigor ético na escolha de ocupantes de cargos públicos.
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