O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar de caráter humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão tomada nesta terça-feira (24). A medida tem duração inicial de 90 dias e foi motivada pelo estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro, de 71 anos, está internado após ser diagnosticado com broncopneumonia, quadro que exigiu cuidados intensivos e levantou preocupações médicas sobre sua permanência no sistema prisional. Diante disso, a defesa solicitou a conversão da pena para o regime domiciliar, alegando risco à vida e necessidade de acompanhamento médico contínuo.
A decisão de Moraes ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as condições de saúde do ex-presidente justificam a flexibilização do regime de cumprimento da pena.
Apesar da concessão, o ministro estabeleceu uma série de restrições. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e terá visitas limitadas a familiares, advogados e médicos. Também está proibido de utilizar celular, redes sociais ou manter contato com pessoas não autorizadas.
A prisão domiciliar só será efetivada após a alta hospitalar e poderá ser reavaliada ao fim do prazo estipulado. Em caso de descumprimento das medidas, o ex-presidente poderá retornar ao regime fechado.
Bolsonaro cumpre pena após condenação a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado relacionada aos eventos pós-eleição de 2022. A decisão do STF considerou que houve participação em uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Nos últimos meses, a defesa já havia feito outros pedidos de prisão domiciliar, negados anteriormente por falta de comprovação de agravamento do quadro clínico. A recente piora na saúde, no entanto, foi determinante para a mudança de entendimento da Corte.
A decisão reacende o debate jurídico e político sobre o uso de prisão domiciliar por razões humanitárias, especialmente em casos envolvendo figuras públicas. Especialistas apontam que o benefício é previsto na legislação brasileira, desde que comprovada a necessidade médica e a impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
O caso seguirá sob monitoramento do STF, que deverá reavaliar a situação de Bolsonaro ao término do período estabelecido.
