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Decisão provisória beneficia cerca de 15 trabalhadores da unidade que encerrou as atividades na Rua São Luiz; empresa não é obrigada a reabrir a loja
A situação dos trabalhadores demitidos após o fechamento da tradicional unidade do Ponto Frio no centro de Marília ganhou um novo capítulo nesta semana. A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de fechamento de lojas, medida que também alcança os funcionários da unidade de Marília.
A loja, localizada na Rua São Luiz, no Centro, encerrou as atividades na sexta-feira (14), como parte de uma ampla reestruturação do Grupo Casas Bahia, responsável pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio. Em Marília, aproximadamente 15 trabalhadores foram atingidos pelos desligamentos, segundo informações do Sindicato dos Comerciários de Marília.
A decisão judicial determina o restabelecimento provisório dos vínculos empregatícios, com preservação dos contratos e dos benefícios, incluindo plano de saúde e demais benefícios assistenciais previstos aos funcionários. A medida foi tomada após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionou a realização das demissões sem participação sindical prévia.
LOJA NÃO PRECISA SER REABERTA
Apesar da decisão favorável aos trabalhadores, a determinação judicial não obriga o Grupo Casas Bahia a reabrir a unidade do Ponto Frio em Marília ou qualquer outra das lojas encerradas.
Os funcionários poderão ser direcionados para outras atividades e unidades que permanecerem em funcionamento. Outra possibilidade prevista é a manutenção dos trabalhadores em afastamento remunerado, enquanto a situação é discutida entre a empresa e os representantes dos empregados.
O Sindicato dos Comerciários de Marília informou que acompanha o caso e colocou sua estrutura jurídica à disposição dos trabalhadores. A entidade também pretende participar das negociações envolvendo o futuro dos funcionários afetados.
CRISE ATINGE TODO O GRUPO
O fechamento da unidade mariliense ocorre em meio a uma das maiores reestruturações da história recente do Grupo Casas Bahia. A companhia anunciou o encerramento de 298 lojas e uma redução significativa de seu quadro de funcionários.
Poucos dias depois, em 16 de agosto, o grupo protocolou pedido de recuperação judicial, declarando aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida busca reorganizar as finanças da companhia e permitir a continuidade das operações.
A empresa informou que cerca de 3 mil trabalhadores foram atingidos pelos cortes em todo o país. A recuperação judicial envolve empresas do grupo, entre elas as responsáveis pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio.
DECISÃO É PROVISÓRIA
A determinação da Justiça do Trabalho não representa uma decisão definitiva sobre a validade das demissões. O entendimento adotado é provisório e deverá ser analisado durante o andamento do processo.
A Justiça considerou que, em casos de demissões coletivas, deve haver participação sindical prévia, conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 638. A intervenção do sindicato não significa que a entidade tenha poder para impedir automaticamente uma demissão, mas garante sua participação nas negociações antes da adoção de medidas coletivas.
Em Marília, a decisão traz uma nova perspectiva para os trabalhadores que, após anos de atuação no comércio da cidade, foram surpreendidos pelo encerramento das atividades da unidade.
Enquanto a loja permanece fechada, o futuro dos funcionários segue dependendo das negociações entre a empresa e os representantes dos trabalhadores e das próximas decisões da Justiça do Trabalho.
A situação ainda pode sofrer novas alterações nos próximos dias, principalmente diante do processo de recuperação judicial e das negociações trabalhistas em andamento.
