A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os recursos tentam reverter ou reduzir a condenação imposta em setembro, quando Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi considerado líder da organização criminosa que planejou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre o final de 2022 e o início de 2023.
Entre os demais condenados estão ex-ministros e oficiais das Forças Armadas, apontados como parte do núcleo de planejamento e execução da trama golpista. Eles respondem por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.
A defesa do ex-presidente argumenta que houve cerceamento de defesa, alegando que o acesso a provas e documentos foi dificultado. Os advogados também apontam contradições e omissões na decisão da Primeira Turma, especialmente no uso de delações premiadas, como a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, o depoimento de Cid teria sido obtido sob pressão.
Os ministros do STF avaliam agora se há fundamento jurídico para modificar o resultado anterior. O julgamento ocorre de forma híbrida, com votos sendo apresentados eletronicamente e em sessões presenciais. Caso o recurso seja negado, a decisão da Turma consolida as condenações e aproxima o processo do trânsito em julgado, o que poderá levar ao início do cumprimento das penas.
Mesmo assim, ainda cabem novos recursos, como embargos adicionais e pedidos de revisão criminal.
O julgamento é acompanhado com grande atenção por todo o país e divide opiniões no meio político. Para aliados de Bolsonaro, o processo teria motivação política; já juristas e entidades de defesa da democracia afirmam que o caso representa um marco histórico na responsabilização de autoridades que atentaram contra as instituições.
Independentemente do resultado, o julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do Brasil, pois define não apenas o futuro político do ex-presidente, mas também o posicionamento do Supremo diante de ataques à ordem democrática.
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