Funcionários da empresa GF, terceirizada que prestava serviços à Prefeitura de Marília, realizaram manifestações nesta semana cobrando o pagamento de direitos trabalhistas após o término do contrato e suas dispensas. Cerca de 370 trabalhadores estão diretamente afetados pela situação e reivindicam o pagamento de salários, décimo terceiro e verbas rescisórias devidas.
A categoria realizou protestos em frente à Prefeitura e em pontos da cidade, expressando insatisfação com atrasos e insegurança quanto ao recebimento dos valores que consideram de direito. Os funcionários afirmam que, mesmo após o fim do contrato com o município, não receberam o pagamento integral das verbas referentes ao período trabalhado.
Em resposta à mobilização, a Prefeitura de Marília obteve liminar judicial, autorizando a destinação de recursos retidos pela administração após o fim do contrato com a GF para pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores. A decisão da Justiça foi publicada no final da tarde de quinta-feira (29/01) e prevê que o município utilize aproximadamente R$ 1,4 milhão para quitar os valores individualmente, com base nos cálculos trabalhistas de cada funcionário.
Segundo o comunicado oficial da Prefeitura, a medida não representa reconhecimento de responsabilidade direta do município pelas dívidas trabalhistas da empresa, mas sim uma intervenção para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores diante da inadimplência da contratada.
Os funcionários relatam que, além do décimo terceiro salário ainda não recebido, há pendências quanto à quitação de salários nos últimos meses de trabalho e a formalização das rescisões contratuais, incluindo a entrega das guias para acesso ao seguro-desemprego e liberação do FGTS.
Durante o protesto e as negociações intermediadas por representantes da categoria, os trabalhadores pediram transparência e garantias quanto ao cronograma de pagamento, além de apoio institucional para assegurar que todos recebam os valores devidos sem mais atraso.
Em notas publicadas anteriormente, a Prefeitura afirmou que sua atuação consistiu em fiscalizar o cumprimento do contrato de prestação de serviços e que não havia pendências de repasses contratuais ao longo de sua vigência. Conforme divulgado, as datas de pagamento previstas em acordo coletivo foram discutidas com representantes da GF e servidores municipais antes do término das atividades.
Representantes da administração municipal também participaram de reuniões com os funcionários em dezembro para esclarecer dúvidas sobre cronograma, aviso prévio e benefícios associados ao contrato de trabalho, em vista da proximidade do encerramento das atividades no dia 26 de dezembro.
A liminar judicial representa um passo importante para a resolução do impasse, mas ainda depende da execução prática dos pagamentos e da conclusão das formalidades de desligamento com a entrega das respectivas guias trabalhistas. Os trabalhadores permanecem mobilizados, acompanhando a tramitação das decisões e aguardando garantias de que todos os direitos serão efetivamente quitados.
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